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SOBRE A DOCUMENTAÇÃO:  

Inclusão dos procedimentos de consulta pré-natal com enfermeiras obstetras ou obstetrizes e de suporte contínuo intraparto por doula no Rol de Procedimentos de Cobertura Obrigatória da ANS

 

O que é a ANS? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. De forma simplificada, a regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações do Governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. (conforme informações do site da ANS)

 

O que é o Rol da ANS? O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.656, de 1998. Na saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, regulamentada pela Resolução Normativa nº 439/2018, é definida pela ANS por meio dos sucessivos ciclos de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que ocorrem a cada dois anos. (conforme informações do site da ANS)

 

E o que significa incluir estes procedimentos no Rol da ANS? Caso se consiga incluir os procedimentos “consulta pré-natal com enfermeiras obstetras ou obstetrizes” e “suporte contínuo intraparto por doula” no Rol da ANS, eles passarão a ser de cobertura obrigatória. Isto significa que os planos de saúde precisarão ter na sua rede conveniada profissionais enfermeiras obstetras ou obstetrizes para assistência ao pré-natal, bem como doulas para oferecer suporte contínuo intraparto. Significa ainda que os planos com sistema de reembolso deverão reembolsar estes procedimentos e que, caso uma operadora não tenha na sua rede conveniada como oferecer estes serviços, mesmo planos sem reembolso serão obrigados a reembolsar o valor da contratação particular de profissionais que ofereçam os serviços.

 

E como se pode conseguir esta inclusão? Está aberta, a partir de hoje 04/02/2019 até 04/05/2019, a possibilidade de qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, enviar à ANS contribuições para atualização do Rol de Procedimentos da ANS. Há um processo formal para que isso seja feito, através de um formulário chamado FormRol. Informações completas sobre como esse processo se dá podem ser obtidas no link http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos.

“O Rol é um importante instrumento de regulação da ANS. Estabelece a cobertura obrigatória com base nos avanços tecnológicos e no equilíbrio entre as necessidades em saúde e o custo proveniente das incorporações. Por isso é tão importante que a sociedade acompanhe os ciclos de atualização e apresente sugestões de inclusão de procedimentos ou alteração de diretriz de utilização”, afirma o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, no site da ANS.

As propostas de inclusão devem indicar a tecnologia em saúde a ser incluída no Rol, o público-alvo, o problema de saúde ao qual ela é voltada, as tecnologias alternativas, a avaliação econômica, a capacidade técnica instalada e as evidências científicas. Isso significa que, para composição da proposta, é necessária uma revisão sistemática da literatura, a elaboração de um modelo de custo-efetividade e uma análise de impacto orçamentário. Em linhas gerais, esses termos significam que é preciso levantar os dados já publicados de eficácia e segurança de cada um desses procedimentos, depois avaliar o impacto econômico da inclusão dos mesmos para as operadoras de saúde em termos de aumento ou diminuição dos custos para o sistema através de estudos econômicos específicos para a área de Avaliação de Tecnologias em Saúde. Estes dados darão origem a um relatório que será submetido através do FormRol para a ANS, que fará então a análise da pertinência da proposta do ponto de vista técnico. Além dessa participação inicial dos cidadãos no momento de solicitar a inclusão dos procedimentos, a sociedade civil pode ainda participar posteriormente na consulta pública realizada pela ANS, opinando sobre a necessidade e viabilidade da incorporação de procedimentos no Rol. É importante que todas as pessoas interessadas participem também dessa consulta pública.

 

E como podemos viabilizar estas solicitações? A proposta no momento é que uma pesquisadora com experiência na realização desse estudo (enfermeira obstetra Maíra Libertad), em conjunto com parceiras que também trabalham nesse tipo de pesquisa (obstetriz Mariane Menezes e outras, conforme necessidade), trabalhe no desenvolvimento dos três relatórios, incluindo as seguintes atividades:

· Revisão sistemática da literatura para identificar a eficácia e segurança do acompanhamento pré-natal feito por enfermeiras obstetras ou obstetrizes (levantamento através de metodologia rigorosa e sistemática de toda a literatura pertinente e de alta qualidade publicada sobre determinado tema, para concluir pelo benefício clínico e segurança de uma determinada tecnologia em saúde)

· Revisão sistemática da literatura para identificar a eficácia e segurança do suporte contínuo intraparto por doula (idem acima)

· Avaliação de custo-efetividade do acompanhamento pré-natal feito por enfermeiras obstetras ou obstetrizes (estudo econômico que busca identificar os custos associados à implementação do procedimento, ponderados pelos benefícios clínicos do mesmo)

· Avaliação de custo-efetividade do suporte contínuo intraparto por doula (idem acima)

· Análise de impacto orçamentário do acompanhamento pré-natal feito por enfermeiras obstetras ou obstetrizes (estudo que identifica a população elegível para um determinado procedimento na Saúde Suplementar e, a partir dela, estima os custos da incorporação do procedimento, ano a ano, por um determinado horizonte de tempo, para informar o gestor sobre o impacto no orçamento desse incorporação)

· Análise de impacto orçamentário do suporte contínuo intraparto por doula (idem acima)

· Elaboração dos relatórios no formato específico para submissão ao FormRol

· Submissão à ANS através do FormRol, online

· Publicação, em revista científica, os resultados dos estudos

A produção dos documentos têm custos associados às horas de trabalho das pesquisadoras, obtenção de artigos científicos (online no caso de compra de artigo ou solicitação via COMUT ou deslocamentos para obtenção de artigos em bibliotecas, por exemplo), acesso a base de dados pagas (se necessário), insumos e material para desenvolvimento das atividades (impressão, material de escritório, acesso à internet etc.), eventual contratação de suporte estatístico (se necessário, na fase de modelagem), taxas de submissão a revistas científicas (se aplicável), aquisição de revistas/tabelas de custos/preços aplicáveis à Saúde Suplementar (como, por exemplo, SIMPRO e Brasíndice).

 

    QUEM VAI FAZER:   Maíra Libertad Soligo Takemoto: enfermeira graduada na UNICAMP (2002), com especialização em Enfermagem Obstétrica pela UERJ (2006) e em Avaliação de Tecnologias em Saúde pelo Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria (Buenos Aires, 2010), mestre em Enfermagem em Saúde Coletiva pela UNICAMP (2005) e doutora em Ciências Médicas pela UERJ (2014). Atua com assistência ao parto hospitalar (desde 2003) e domiciliar (desde 2011), além de pré-natal e pós-parto. É docente em cursos diversos na área de Obstetrícia. Pesquisadora da área de Economia da Saúde desde 2008, tendo participado de inúmeros projetos de pesquisa envolvendo revisões sistemáticas e avaliações econômicas em saúde desde então. Publicou diversos artigos científicos e resumos em anais de congressos científicos, que podem ser acessados através do Currículo Lattes no link: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4702282Y5   Mariane de Oliveira Menezes: obstetriz pela EACH-USP (2009), com mestrado em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP (2012). Atua com pré-natal, acompanhamento de parto domiciliar e puericultura desde 2013. Também é professora, tendo trabalhado no curso de graduação em Obstetrícia da EACH-USP (2013 -2015 e 2016-2017) e também na pós-graduação Universidade Anhembi Morumbi (2016-2017). É atualmente mediadora no estado do Rio de Janeiro no projeto APICE ON, atuando em três maternidades. Iniciou atividades na área de Avaliação de Tecnologias em Saúde em 2017, atuando em particular com revisões sistemáticas da literatura. Está atualmente matriculada no Doutorado com projeto de Avaliação de Custo-Efetividade em Diabetes Mellitus Gestacional. Seu Currículo Lattes pode ser acessado em: http://lattes.cnpq.br/3958018131251153       PUBLICAÇÕES DA ÁREA:   1. DA SILVA, NILCEIA LOPES ; TAKEMOTO, MAIRA L. S. ; DAMASCENO, ALFREDO ; FRAGOSO, YARA D. ; FINKELSZTEJN, ALESSANDRO ; BECKER, JEFFERSON ; GONÇALVES, MARCUS V. M. ; TILBERY, CHARLES ; DE OLIVEIRA, ENEDINA M. L. ; CALLEGARO, DAGOBERTO ; BOULOS, FERNANDA C. . Cost analysis of multiple sclerosis in Brazil: a cross-sectional multicenter study. BMC Health Services Research (Online), v. 16, p. 102, 2016.   2. CORTADA, ALINE PINHEIRO DOS SANTOS ; SILVA, TELMA GOMES DA ; SILVA, ANDRÉ CAMPOS DA ; GOLMIA, RICARDO PRADO ; GUERRA, RENATA LEBORATO ; TAKEMOTO, MAÍRA LIBERTAD SOLIGO ; MONTEIRO, ROBERTA DYONISIO CANAVEIRA ; SCHEINBERG, MORTON AARON . Comparison of thromboprophylaxis patterns in arthroplasty in public and private hospitals. EINSTEIN (SAO PAULO), v. 13, p. 410-416, 2015.   3. TAKEMOTO, MAÍRA LIBERTAD SOLIGO; LOPES DA SILVA, NILCEIA ; RIBEIRO-PEREIRA, ANA CAROLINA PADULA ; SCHILITHZ, ARTHUR ORLANDO CORREA ; SUZUKI, CIBELE . Differences in utility scores obtained through Brazilian and UK value sets: a cross-sectional study. Health and Quality of Life Outcomes, v. 13, p. 1-9, 2015.   4. BAHIA, LUCIANA ; TOSCANO, CRISTIANA M. ; TAKEMOTO, MAÍRA LIBERTAD SOLIGO ; ARAUJO, DENIZAR VIANNA . Systematic review of pneumococcal disease costs and productivity loss studies in Latin America and the Caribbean. Vaccine (Guildford), v. 31, p. C33-C44, 2013.   5. TAKEMOTO, MAÍRA LIBERTAD SOLIGO; BAHIA, LUCIANA ; TOSCANO, CRISTIANA M. ; ARAUJO, DENIZAR VIANNA . Systematic review of studies on rotavirus disease cost-of-illness and productivity loss in Latin America and the Caribbean. Vaccine (Guildford), v. 31, p. C45-C57, 2013.   6. NITA, M. ; ELIASCHEWITZ, F. G. ; RIBEIRO, E. ; ASANO, E. ; BARBOSA, E. ; TAKEMOTO, M. L. S. ; DONATO, B. ; RACHED, R. ; RAHAL, E. . Custo-efetividade e impacto orçamentário da saxagliptina como terapia adicional à metformina para o tratamento do diabetes mellitus tipo 2 no sistema de saúde suplementar do Brasil. Revista da Associacao Medica Brasileira, v. 58, p. 294-301, 2012.   7. TAKEMOTO, M. L. S.; Fernandes, R.A. ; ALMEIDA, G.R. ; Monteiro, R.D.C. ; Colombini-Neto, M. ; BERTOLA-NETO, A. . Health Care Resource Use and Costs in Opioid-Treated Patients with and without Constipation in Brazil. Value in Health, v. 14, p. S78-S81, 2011.   8. FERNANDES, R. A. ; ARAUJO, D. V. ; TAKEMOTO, M. L. S. ; SAUBERMAN, M. . Fraturas do fêmur proximal no idoso: estudo de custo da doença sob a perspectiva de um hospital público no Rio de Janeiro, Brasil. Physis (UERJ. Impresso), v. 21, p. 395-416, 2011.   9. Caldas, AMC ; TOLENTINO, A. C. M. S. ou Tolentino, A.C.M. ; Bines, J ; Valentim, J ; TAKEMOTO, M. L. S. ; TAKEMOTO, M. M. ; SANTOS, P. M. L. ; Fernandes, R. A. . Tratamento sequencial do carcinoma de células renais metastático com terapias alvo: custos associados ao manejo dos eventos adversos, sob as perspectivas pública e privada, no Brasil. Câncer Hoje, v. 9, p. 18-25, 2011.   10. FERNANDES, RA. ; TAKEMOTO, M. L. S. ; MATHES, A. G. Z. ; CAMMAROTA, M. C. ; ARCOVERDE, M. M. ; FRAGA, M. F. P. . Utilização de recursos e custos associados às cirurgias de reconstrução de mama pós mastectomias com expansores temporários versus expansores permanentes sob a perspectiva do sistema de saúde complementar. Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, v. 3, p. 211-216, 2011.   11. TAKEMOTO, M. L. S.; SUZUKI, C. ; FERNANDES, R.A. ; SANTOS, P.M.L. ; TOLENTINO, M.C.M. ; SILVA, N.L. . Avaliação econômica do ranibizumabe no tratamento da degeneração macular relacionada à idade (DMRI) exsudativa. Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, v. 3, p. 227-234, 2011.   12. TAKEMOTO, M. L. S.; FERNANDES, R. A. ; PASSOS, R. B. F. ; GUERRA, F. ; PEREIRA, M. L. ; MORAIS, A. D. . Análise farmacoeconômica do cloridrato de hidromorfona OROS no tratamento da dor oncológica, sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde. Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, v. 2, p. 87-95, 2010.   13. ABDO FILHO, E. ; TAKEMOTO, M. L. S. ; TEICH, V. D. ; QUINTELLA, F. F. ; FERNANDES, R. A. ; PASSOS, R. B. F. ; SILVA, A. P. ; MARQUES, M. ; MOTTOLA JUNIOR, J. ; GEBRIM, L. H. ; PICININI, S. E. ; SAKANO, M. . Hormone-receptor-positive advanced breast cancer treatment with endocrine therapy versus chemotherapy: economic analysis in the Brazilian Public Healthcare System. Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, v. 2, p. 46-51, 2010.  

14. ARAUJO, D. V. ; PASSOS, R. B. F. ; SOUZA, C. P. R. ; TAKEMOTO, M. L. S. . Financiamento do tratamento de doenças de alto custo no Brasil. Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, v. 1, p. 44-51, 2009.