Mutirão de Retificação de Nome e Gênero - CeR LGBTQI - JF/MG

Com o objetivo de custear a retificação de nome e gênero nos assentamentos de registro civil de pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social, o Centro de Referência LGBTQI+ de Juiz de Fora, projeto de extensão da UFJF, lança essa vaquinha virtual para arrecadar fundos para viabilizar a ação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a alteração do nome e gênero de pessoas trans por meio dos cartórios de registro de pessoas naturais, agora sem a necessidade de uma ação judicial.

Ao regulamentar a matéria, o CNJ dispôs no art. 9 do Provimento 73/2018 que cabe aos Estados e Distrito Federal editar normas específicas em relação aos emolumentos/taxas cartorárias.

No entanto, o Estado de Minas Gerais até o momento não editou qualquer norma sobre o assunto, tampouco sobre a gratuidade judiciária, que é um direito previsto na Constituição Federal.

Contudo, a retificação do nome e gênero de uma pessoa transexual na cidade de Juiz de Fora - MG custa entre R$400,00 e R$600,00, a depender de cada caso.

Nosso objetivo é arrecadar o maior montante possível até o dia 29 de janeiro, dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, para que um maior número de pessoas sejam assistidas pela iniciativa do CeR LGBTQI+ de Juiz de Fora.

Também receberemos as doações presencialmente. Qualquer quantia é de extrema importância!

Desde já agradecemos todas, todos e todes que contribuíram com doações, mas também àqueles que divulgaram a ação!