AJUDE A EQUIPE GUAJARINA NA PROTEÇÃO TERRITORIAL QUILOMBOLA

Quem São as comunidades Quilombolas

As comunidades quilombolas, são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima que em todo o país existam mais de cinco mil comunidades quilombolas, dados que podem ser imensamente maiores.

Lutas Pelo Território

 Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é a autarquia competente na esfera federal para procedimentos que asseguram a titulação dos territórios quilombolas. Nos Estados essa atribuição é dos institutos de terra ou órgão equivalente. Embora esse decreto tenha a função de resolver as questões da titulação quilombola, os processos para efetivação dessa politica tem sido ineficiente. No INCRA, por exemplo, são 1.749 processos abertos sem solução, processos com mais de dez anos e não resolvidos. Referente as comunidades quilombolas do Estado do Pará,  são dezenas de processos abertos sem solução, gerando graves problemas.   Para muitas Comunidades a delimitação ainda que não oficial é um importante instrumento. Pois ajuda a pensar o território, produzir, e viver costumes por exemplo.  Sem essas medidas  fica difícil ainda definir politicas em todas as áreas, tornando a vida dessas comunidades ainda mais difícil.

 Por conta desses problemas a Equipe Guajarina, formada por jovens quilombolas, que por meio de lutas sociais conseguiram formas em universidades e hoje de forma voluntária realizam o trabalho de pesquisa para a  identificação e delimitação territorial e suas ocorrência em diversos territórios no Pará.  Entretanto a Equipe necessita fazer a aquisição de Notebooks, GPS, Celulares, DATASHOW, TV, dentre outros equipamentos a serem usados nas atividades de campo, assim como nos locais onde as informações serão tratadas classificadas e georreferenciadas.

Problema a serem enfrentado  

O Brasil ao longo de sua história nunca se preocupou em resolver as questões fundiárias referentes ao território das comunidades quilombolas. Mesmo com garantias constitucionais e do decreto 6.040, a negação de direitos ao território se mantem.  Os dois últimos governos brasileiro foram ainda mais incisivos nessa prática de negar direitos. Segundo o advogados popular da Terra de Direitos,  o desmonte do INCRA, órgão responsável pela titulação dos territórios quilombolas é preocupante. A LOA aprovada ao final do governo de Michel Temer e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, apresenta dois vetos. Um deles sobre a reestruturação das carreiras do Incra.  Também não há previsão de orçamento para contratação de servidores para o órgão. "Há muitas deficiências no serviço público que precisam ser sanadas para que o Estado implemente políticas públicas. Com o atual Governo Federal a questão tem a piorado, e o veto às reestruturações de carreiras do Incra, que inclui servidores que trabalham nas titulações quilombolas, mostra que o ataque à titulação é estrutural”. “Baixo orçamento e pouca estrutura é o retrato da ineficiência proposital e racista que domina o Estado brasileiro há séculos. 

Objetivos

- Fortalecer as organizações/associações quilombolas para as lutas por titulação

- Disponibilizar assessoria  em georreferenciamento para defesa de direitos Territórias.

- Manter as comunidades informadas sobre o andamento de processos territoriais de seu interesse

Resultados esperados

- Garantir a solidez, identificação geoespacial delimites, garantir a aceleração dos processos de titulação para efetivação dos mesmos junto aos órgãos fundiários

- Garantias da disponibilização de dados corretos ás comunidades para o acompanhamento de processos que envolvam comunidades quilombolas na justiça e outras instâncias

=Garantir o apoio e defesa dos direitos territoriais  quilombolas e a efetivação de direitos

Publico

O projeto é destinado ao atendimento das demandas das mais 40 comunidades quilombolas do Estado do Pará. Em especial na região Tocantina e no Marajó.