Viemos por meio desta Vakinha solicitar seu apoio financeiro tendo em vista a campanha de arrecadação para o Dr. Marino D’Icarahy que foi condenado a pagar 32 mil reais por danos morais em ação movida pelo juiz Flávio Itabaiana da 27ª vara criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (processo de número 0180131-692017.8.19.0001), dos quais 15 mil reais já foram pagos.
Este é o mesmo juiz do processo dos 23 ativistas presos e perseguidos na véspera da final da copa do mundo de 2014, onde todos foram condenados em primeira instância a penas que chegam até sete anos de prisão.
Destacado advogado na defesa de ativistas perseguidos pelo Estado o Dr. Marino foi alvo desta absurda ação de danos morais por conta de sua atuação no processo dos 23.
Defendido pela comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) o Dr. Marino foi absolvido em primeira instancia no ano de 2017. Nesta etapa do processo quem presidiu sua defesa pela comissão de prerrogativas foi o Dr. Luciano Bandeira, atual presidente da OAB/RJ.
Entretanto, no curso da ação nas instâncias superiores ocorreu a mudança na sentença e o Dr. Marino foi condenado por danos morais, sendo estabelecido um valor de R$ 20.000 (vinte mil reais) acrescidos de juros e correção monetária (na soma atual 32 mil) a ser pago ao autor da ação. O processo teve o transitado em julgado no início de junho de 2021, e o prazo para o pagamento até o dia 23 de julho de 2021 sob pena de multa diária.
Ao cumprimenta-lo (a), respeitosamente, solicitamos a doação para arcar com parte deste custo pois ao entendemos ser um processo movido por conta da atuação do advogado na defesa de ativistas perseguidos pelo Estado está dívida é de todo movimento popular, e cabe as entidades, sindicatos, e demais ativistas e lutadores do povo apoia-lo neste momento. Salientamos, que toda a contribuição será bem-vinda, e desde já agradecemos seu apoio, fundamental.
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar nossa mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO
